“Os pescadores estão todos muito tristes. A gente sempre contou com esse lucro-cessante no final do ano. Mas, de novo, levamos uma rasteira da Samarco e da Renova”, afirma a presidente da Associação de Pescadores Profissionais Nova Vida (APVIDA), em Colatina, Andressa Carla Sasht Lemes da Rocha. A fala refere-se à última sentença do juiz da 12ª Vara Federal de Belo Horizonte, Mário de Paula Franco Junior, em que atende aos interesses das empresas criminosas.
Nesta semana, Mário de Paulo proferiu sentença permitindo que a Samarco/Vale-BHP desconte, da indenização por lucro-cessante, paga anualmente aos atingidos cadastrados, os valores pagos mensalmente a título de auxílio financeiro emergencial (AFE).
O auxílio mensal é de um salário mínimo mais 20% para cada dependente e uma cesta básica de R$ 400 em média. Já o lucro-cessante de cada pescador é calculado a partir de uma matriz de danos da Fundação Renova.
Entre os pescadores de Colatina, o valor anual girava em torno de R$ 25 mil. Somando ambos os pagamentos, no entanto, o valor não alcança o faturamento médio obtido com a pesca no Rio Doce antes do crime. E ainda existem os gastos extras com remédios, que tentam amenizar os mais diversos males de saúde adquiridos pela população desde que a lama tóxica chegou. “Eles acham que esse auxílio por mês já é indenização, mas pra nós não é”, assevera.
“A gente tirava cinco a seis mil por mês. E de março a junho, época da sardinha, fazia mais dinheiro ainda, chegando a uns dez mil por mês”, conta Andressa. “Pescador investe muito em material, por isso nunca tem dinheiro na mão. Mas os materiais hoje estão estragando tudo, motor não funciona, barco apodrece no rio. A gente não entra mais no rio, não pode entrar mais na água porque ela está muito poluída”, lamenta, contando que o seu próprio barco e materiais ela decidiu vender. Na família, somente o pai mantém o barco, para pescarias longe do antigo local de trabalho.
“É triste ver o nosso rio morto e não ter direito de pescar. Isso está dando depressão nas pessoas, vício das drogas, queda de cabelo, infecções”, lastima. Meu pai está com infeção nos olhos por causa da água daqui de Colatina, porque a Sanear tem que colocar muito produto na água pra distribuir pra população”, aponta.
Ente os pescadores cadastrados nos programas de compensação da Renova – porque milhares de pescadores e outros profissionais ainda não foram sequer cadastrados, alguns sequer são reconhecidos como atingidos – Andressa conta que alguns ainda conseguem buscar outas atividades econômicas, mas muitas não conseguem trabalhar com nada. “Porque o que queria e sabia fazer era pescar”, diz.
Há ainda os que saem do Rio Doce para pescar, como seu pai. Antes do crime, havia pescadores que vendiam entre cem e trezentos quilos de peixe por semana. Hoje, mesmo trazendo peixe de fora – do mar ou das lagoas de Colatina ou de Linhares – não consegue vender, pois os consumidores desconfiam que pode ser do Rio Doce e estar contaminado.
Ainda pescando ou não, o fato é que “a dignidade já foi embora”, reconhece a presidente da APVIDA, com pesar. “Tenho um filho de 16 anos que, como cresceu dentro do rio, tem necessidade de sair pra pescar. Eu deixo ele sair com pessoas que eu conheço e confio, eu deixo ele ir, porque meu filho, antes, ele chegava da escola e ia pro rio pescar, desde os 7 anos. Hoje ele vai direto pro celular jogar, fica meio deprimido, perdeu interesse pelos estudos”, relata.
A decisão do juiz federal de Minas Gerais sofrerá apelação no Tribunal Regional Federal (TRF) pelas Defensorias e Ministérios Públicos, que defendem os direitos dos atingidos. “Reafirmamos nosso entendimento já exposto anteriormente e confirmado pelo TRF de que o auxílio financeiro emergencial e a indenização são cifras de programas distintos, com escopos, objetivos e propostas diferentes. Dessa forma, são incomunicáveis e insuscetíveis de abatimento ou desconto. Trata-se de entendimento pacificado no sistema de governança e integralmente adotado pelas instituições de Justiça. O caminho natural será recorrer da sentença a partir da interposição de apelação”, declarou o defensor público estadual Rafael Portella.
Retorno das operações
Para além da esfera jurídica, a Samarco anunciou outra vitória, no campo administrativo, quando afirmou, na última segunda-feira (7), que as licenças ambientais definitivas, necessárias ao retorno das operações em Minas Gerais e em Anchieta, no sul do Estado, serão concedidas até o dia 25 deste mês.
Sobre isso, manifestou-se o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) por meio de ofício encaminhado ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM), Renato Teixeira Brandão, e ao secretário de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais, Germano Luiz Gomes Vieira.
No documento, o presidente do CNDH, Leonardo Penafiel Pinho, apresenta as recomendações do “Relatório sobre o rompimento da barragem de rejeitos da mineradora Samarco e seus efeitos sobre o Vale do Rio Doce”, construído pelo Grupo de Trabalho instituído no âmbito do CNDH.
Transcrevendo a recomendação 5.2.4, ‘k’ do referido relatório, “o CNDH recomenda à FEAM a não concessão da licença de operação à Samarco, antes de providenciada a remoção integral dos rejeitos do rompimento, da adequação da empresa a todas as normas de prevenção a desastres minerários, inclusive e especialmente no que diz respeito às técnicas de armazenamento de rejeitos e da implementação efetiva e integral das medidas de reparação aos atingidos pelo desastre, em toda a extensão da Bacia do Rio Doce”.
